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Legislação
Resolução nº 568 DE 15 DE JUNHO DE 2011 , de 15/06/2011 , publicado no Diário Oficial de 28/06/2011 (PDF, 230.0Kb) Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz
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Resolução 541 de 29/06/2010
Regulamentação sobre os Equipamentos de Radiocomunicação.
Altera a Resolução nº 449, de 2006, no art. 74, caput, e seu § 1º; e inclui os §§ 3º e 4º na Regulamentação do Serviço de Radioamador, e Revoga a Lei 4.117, de 1962.
- Lei 11.934 de 05/05/2009
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
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Termo de Cooperação 002 de 19/02/2008
Termo de Cooperação entre ANATEL e LABRE.
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Resolução 506 de 07/01/2008
Regulamentação sobre os Equipamentos de Radiocomunicação.
Revoga a Resolução 365, de 10/05/2004; e dá outras providências.
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Resolução 452 de 11/12/2006
Regulamentação sobre as Condições de Uso das Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.
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Resolução 449 de 17/11/2006
Regulamentação sobre o Serviço de Radioamador.
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Resolução 442 de 21/07/2006
Regulamentação para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
Revoga a Resolução 237 de 2000.
Resolução 365 de 10/05/2004 - Regulamentação sobre os Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Revogada. pela Resolução 506 de 08/07/2008.
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Resolução 344 de 18/07/2003
Regulamentação sobre a Aplicação de Sanções Administrativas.
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Resolução 323 de 07/11/2002
Normatização para a Certificação de Produtos para Telecomunicações.
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Resolução 303 de 02/07/2002
Regulamentação sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências.
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Resolução 259 de 19/04/2001 - Regulamentação sobre o Uso do Espectro de Radiofreqüências.
- Resolução 242 de 30/11/2000 - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Resolução 237 de 2000. Revogada. pela Resolução 442, de 21/07/2006.
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Resolução 220 de 05/04/2000 - Regulamenta sobre o Direito de Exploração de Satélite p/ Transporte de Sinais de Telecomunicações.
- - Termo de Cooperação 001 de 2000 entre ANATEL e LABRE.
- Lei 9472 de 17/07/1997 - LGT - Lei Geral das Telecomunicações.
Revoga Em Parte a Lei 4.117 de 1962.
- Lei 8919 de 15/07/1994 - Dispõe sobre a Instalação do Sistema de Antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações. Mais conhecida como a Lei da Antena.
Norma MC n° 31/94 - Norma de Execução do Serviço de Radioamador Revogada em partes,
pela Resolução 449 de 17/11/2006
e pela Resolução 452 de 11/12/2006.
- Lei 4.117 de 27/08/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações.
Complementada e modificada pelo Decreto-Lei 236 de 28/02/1967
Em Parte Revogada pela Lei 9.472 / 97 - LGT
e pela Resolução nº 541 de 29/06/2010
Caso você saiba de alguma Lei, Decreto, ou Resolução que não conste aqui,
mande um e-mail com o número e a referência que pesquisarei e a incluirei.
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