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E. Radiocomunicações
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Regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de
radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas
estações e da utilização do espectro radioeléctrico, incluindo
os princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção
da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de
infra-estruturas de radiocomunicações
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Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho
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Alteração das taxas dos serviços de radiocomunicações
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Portaria n.º 462, publicado no DR n.º 174/98 (I-B Série), de
30 de Julho
Objecto de posteriores alterações
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Portaria n.º 329/2000, de 9 de Junho
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Portaria n.º 667-A/2001, de 2 de Julho
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Objecto de posterior rectificação
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Declaração de Rectificação n.º 14-E/2001, de 31 de Julho
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Licenças radioeléctricas
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Aviso de 3 de Julho, publicado no Diário da República n.º
217/2001 (III Série), de 18 de Setembro
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Criação um grupo de trabalho interministerial ao qual compete
analisar os efeitos das radiações electromagnéticas, de
frequência entre os 0Hz e os 300 GHz na saúde humana, bem como
definir as limitações para a emissão de tais radiações
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Despacho conjunto n.º 8/2002, de 7 de Janeiro
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Regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os
perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições
radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico
interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de
Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a
matéria
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Decreto-Lei nº 180/2002, de 8 de Agosto (PDF 892 Kb)
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Código de conduta e boas práticas para a instalação de
equipamentos que criam campos electromagnéticos
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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2002, de 3 de
Agosto
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Competências dos organismos intervenientes na área da protecção
contra radiações ionizantes. Transpõe para a ordem jurídica
interna as disposições correspondentes da Directiva n.º 96/29/EURATOM,
do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de
segurança relativas à protecção sanitária da população e dos
trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações
ionizantes
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Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho
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Constituição de servidões radioeléctricas
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Decreto-Lei n.º 597/73, de 7 de Novembro
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Entidades que, no território nacional, participam directamente
na prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios, bem
como as que prestam socorro de emergência pré-hospitalar nas
Regiões Autónomas
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/98, de 12 de
Fevereiro
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Categorias de equipamentos de radiocomunicações de pequena
potência e curto alcance, cujo estabelecimento, detenção e
utilização é dispensado de autorização tutelar
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Portaria n.º 859/94, de 23 de Setembro
Objecto de posterior rectificação e aditamento
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Declaração de Rectificação n.º 178/94, de 30 de Setembro
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Portaria n.º 649/95, de 22 de Junho
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Portaria n.º 802/99, de 20 de Setembro
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Regulamento de Amador de Radiocomunicações
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Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro
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Condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de
radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como
as classes de emissão em que devem funcionar as estações
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Portaria n.º 322/95, publicado no DR n.º 90/95 (I Série B),
de 17 de Abril
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Concessão aos indivíduos que sejam considerados diminuídos
físicos de uma redução do valor da taxa de utilização de
estações de amador
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Portaria n.º 394/98, de 11 de Julho
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Normas a observar para a realização de exames de amador e das
respectivas matérias, os procedimentos relativos à emissão do
certificado HAREC e à emissão, renovação e actualização de
licença de estação de amador nacional, bem como as classes de
licença de estação de amador CEPT e a respectiva correspondência
com as categorias nacionais de amador
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Portaria n.º 358/95, de 24 de Abril, publicado em 12.09.97
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Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão
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Regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações
de radiocomunicações afectas aos serviços Móvel Marítimo e Móvel
Marítimo por Satélite
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Decreto-Lei n.º 179/97, de 24 de Julho
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Portaria n.º 630/2002, de 12 de Junho
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Declaração de Rectificação n.º 26-D/2002, de 31 de Julho
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Aviso relativo aos planos portuários para o serviço móvel
marítimo
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Aviso do MES de 27/12/2001 (DR n.º 13/2002 (III Série), de
16 de Janeiro
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Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações
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Decreto-Lei n.º 190/98, de 10 de Julho
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Fixação dos equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas
embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou
pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das
embarcações
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Portaria n.º 980/98, de 19 de Novembro
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Criação de redes móvel de emergência e de segurança
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/99, de 12 de
Agosto
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Publicitação de Frequências para o ano de 2000
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Aviso publicado no Diário da República n.º 120/2000 (III
Série), de 24 de Maio
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